Os produtores rurais de Nova Venécia e municípios inseridos na área da atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), região muito afetada pela seca, poderão renegociar as dívidas de crédito rural, mesmo as operações de crédito que já tenham sido prorrogadas. A decisão foi dada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada no último dia 17 de maio. A medida foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

Produtores rurais podem renegociar dívidas contraídas até 2016
Produtores rurais podem renegociar dívidas contraídas até 2016

Poderão ser renegociadas as operações de crédito rural de custeio (plantio e manutenção da lavoura) ou de investimentos contratados até 31 de dezembro de 2016. Os produtores ou as cooperativas rurais terão revistas as multas e demais encargos, podendo refinanciar e pagar as parcelas em iguais prestações sucessivas, com o vencimento da primeira previsto para o ano de 2020 e da última parcela para 2030. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

Uma das ações que motivaram a medida foi o decreto de emergência emitido pelo município de Nova Venécia por causa da seca. Para o prefeito Lubiana Barrigueira (PSB), a resolução vai minimizar os efeitos negativos na produção e renda dos agricultores em função da drástica estiagem que perdurou na região até o ano de 2017. “Fomos atingidos por uma das piores secas dos últimos 100 anos, afetando a produção agropecuária e causando prejuízos sociais e econômicos incalculáveis. Nada mais justo do que buscarmos medidas para auxiliar o produtor nesses momentos difíceis. Nossa economia é movida pelo meio rural. O homem do campo tem enorme capacidade de reverter uma situação como esta, basta ter condições de trabalho porque força de vontade o produtor tem”, disse Barrigueira.

Os produtores têm 180 dias para fazer os pedidos de renegociação, a partir da data de publicação da resolução (17 de maio de 2018). Os mutuários pagarão os juros originais dos contratos. As operações de crédito contratadas de 2012 a 2015 também poderão entrar na renegociação.

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